Arquivo da categoria: Estatuto do Idoso

Conheça direitos que você, talvez, nem imagina que tem!

CASAMENTO E DIVÓRCIO A mulher viúva não pode casar antes de completar dez meses da morte do marido. Para fugir a essa regra, ela terá de provar que deu à luz um filho nesse período ou apresentar exames médicos que … Continue lendo

Publicado em Estatuto do Idoso

Concurseiro da Terceira Idade tem direito à Nomeação?

Impedir a nomeação de um candidato aprovado em concurso público aos 70 anos de idade viola o Estatuto do Idoso? Este debate foi enfrentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar recurso que atacava decisão proferida em … Continue lendo

Publicado em Estatuto do Idoso, Notícias do Setor

Contratação de empregados da Terceira Idade

O artigo 96 do Estatuto do Idoso define como crime a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados. E quem impede ou dificulta o acesso do idoso ao direito de ser contratado por motivo de idade, por … Continue lendo

Publicado em Estatuto do Idoso

Lei Assegura Descontos para Idosos em Ingressos

Segundo o estatuto do Idoso, o consumidor-idoso tem direito a 50% (cinquenta porcento) de desconto nos ingressos para toda e qualquer atividade de diversões públicas, tais como eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer. Desse modo, cinemas, teatros, estádios de … Continue lendo

Publicado em Estatuto do Idoso

Lei garante prioridade de atendimento ao Idoso

O artigo 3º, parágrafo único do Estatuto do idoso prevê atendimento preferencial imediato e individualizado ao idoso, tanto em órgãos e prestadores de serviço público como privados. Fique atento às placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos que frequenta e faça valer … Continue lendo

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